Reforma Eleitoral para as eleições deste ano.

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano.

Em 2015, o congresso aprovou uma minirreforma eleitoral, essas novas regras passam a valer nas eleições de 2016:

Duração da campanha:
O período da campanha foi reduzido para 45 dias, os candidatos podem pedir votos somente a partir de 16 de agosto.

Financiamento da campanha.
É proibida a doação por parte de empresas. As campanhas são financiadas exclusivamente por Fundo Partidário e doações de pessoas físicas (respeitando teto limite, as doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. ).

Propaganda na Rádio, TV e internet.
O tempo de propaganda diminuiu para 35 dias, com início em 26 de agosto e termino em 29 de setembro. Na internet, as propagandas eleitorais só podem começar no dia 15 de agosto.

Propaganda em áreas privadas
Não são permitidas pinturas em muros, e o tamanho limite das propagandas foi alterado para 0,5 m2.

Participação em debates
A participação é assegurada aos candidatos cujos partidos tenham mais de 9 representantes na Câmara de Deputados, sendo facultativo o convite aos demais candidatos.

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